terça-feira, dezembro 30

ESTATUTO DOS AÇORES

O Presidente da República, promulgou Estatuto dos Açores mas denuncia abertura de "precedente muito grave"
Para Cavaco Silva “a situação agora criada não mais poderá ser corrigida” e “introduz um precedente muito grave”. O Presidente recusa-se a aceitar que uma lei ordinária restrinja os seus poderes, previstos numa lei superior, a Constituição da República Portuguesa, e alerta para o facto de passar a ser mais difícil dissolver a Assembleia Regional do que a Assembleia da República.
Cavaco Silva colocou-se ao lado de muitos juristas, considerando “absurdo” que tenha de ouvir os diferentes partidos, o Governo regional e a própria Assembleia dos Açores no caso referido.
Por outro lado, a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas. Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre.

Confirmo também a minha apreensão, sobretudo em relação a "um precedente grave". Imaginem lá se o Alberto João resolve fazer o mesmo?
Aliás, pergunto: se esta fosse a proposta de estatuto para a Madeira, estaria toda a gente do continente e em especial os deputados da assembleia da república, tão tranquilos e convictos?
Duvido.
E assim se constacta uma vez mais, que os valores partidários se sobrepoem aos interesses constitucionais.

2 comentários:

Desambientado disse...

Essa questão não me parece ter a importância que efectivamente se lhe atribui..mas é apenas uma opinião.

Votos de um feliz 2009, Ano Internacional da Astronomia. Que os astros se conjuguem para lhe trazer tudo de bom.

Não se perca a felicidade,
Ou os anseios de amizade,
No Novo Ano ansiados,
Mas sempre retardados,
Pela guerra que se faz,
Sob este manto de estrelas,
Sem se perceber que há nelas,
Um desejo de cheiro a paz.

Félix Rodrigues

geocrusoe disse...

Independentemente da minha opinião pessoal sobre o estatuto, a resposta à tua pergunta é claríssima em minha opinião: NÃO!
Pena que alberto joão, de quem eu não morro de amores e não admiro, não apresente um estatuto que seja um réplica do açoriano, só com as adaptações resultantes da realidade geográfica, seria bonito de se ver...